O que é a Rescisão do Contrato de Trabalho por Acordo Mútuo?
A rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo é uma modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que permite que o empregador e o empregado, de maneira consensual, encerrem o vínculo de trabalho. Esse tipo de rescisão oferece mais flexibilidade para ambos, ao criar...