Stafin & Carvalho

PGFN atualiza normas para acordos de quitação débitos tributários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente novas diretrizes que alteram as condições para transações tributárias, envolvendo uma abordagem mais estratégica e justa na recuperação de créditos tributários. Essas mudanças impactaram diretamente os contribuintes com subsídios inscritos na dívida ativa da União, especialmente aqueles incluídos como grandes devedores....