A Reforma Tributária trouxe mudanças na tributação de diversos bens e serviços no Brasil. Um dos principais avanços é a criação da alíquota zero para produtos essenciais, especialmente os que compõem a cesta básica, visando reduzir o impacto da carga tributária sobre o consumo da população de baixa renda.
No novo sistema tributário, a alíquota zero isenta determinados produtos de impostos, como parte da regulamentação do IVA, que substituirá ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Além disso, a reforma prevê redução de 60% na alíquota de alguns alimentos e produtos. Também será criado o Imposto Seletivo (IS) para taxar itens prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e açucaradas.
Cesta Básica Nacional e Alíquota Zero
Entre os produtos beneficiados pela isenção tributária estão alimentos essenciais para a alimentação diária das famílias brasileiras, alguns deles são:
- Arroz
- Feijão
- Carnes bovina, suína e de aves
- Leite fluido e em pó
- Ovos
- Pão Francês
- Manteiga e margarina
- Farinha de trigo e de milho
- Café
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Sal
- Tubérculos como batata e mandioca
Esses produtos deixam de estar sujeitos à cobrança dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Produtos com Redução de 60% na Tributação
Além dos produtos isentos, a reforma também prevê uma redução de 60% na alíquota para itens considerados essenciais, mas que não foram incluídos na isenção total. Entre eles estão:
- Óleo de milho, soja, canola e outros óleos vegetais
- Mel natural
- Sucos naturais de frutas e vegetais (sem açúcar ou conservantes)
- Polpas de frutas sem açúcar
- Massas recheadas e instantâneas
- Leite fermentado e compostos lácteos
- Crustáceos e moluscos (exceto lagosta e lagostim)
- Extrato de tomate
- Produtos hortícolas, frutas e vegetais frescos
Além da isenção da cesta básica e da redução de 60% na alíquota de alguns alimentos, a Reforma Tributária também prevê benefícios para outros produtos e serviços essenciais. Entre os itens totalmente isentos de tributos (alíquota zero) estão produtos de saúde menstrual, como absorventes e coletores menstruais regulamentados pela Anvisa. Já produtos com redução de 60% na tributação incluem itens de higiene pessoal, como sabonetes, pastas de dente, água sanitária, fraldas e artigos higiênicos similares.
No setor farmacêutico, 383 medicamentos serão isentos de tributos, incluindo imunizantes contra Covid-19, dengue e febre amarela. Já os medicamentos manipulados e registrados na Anvisa terão redução de 60% na alíquota, tornando tratamentos personalizados mais acessíveis. Para que esse benefício chegue ao consumidor final, espera-se que as farmacêuticas adotem estratégias para minimizar custos operacionais e repassar a queda dos tributos aos clientes.
No setor de serviços, áreas essenciais também terão redução tributária, incluindo serviços de saúde (especialidades médicas, hospitais, nutrição, laboratórios e assistência a idosos e pessoas com deficiência), além de serviços domiciliares de saúde, serviços funerários, cremação e embalsamamento.
Imposto Seletivo e Regulação de Consumo
Por outro lado, a reforma introduziu um novo tributo conhecido como Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os itens sujeitos a essa tributação adicional, destacam-se:
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes e energéticos
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco
- Veículos de luxo, como embarcações e aeronaves particulares
- Jogos de apostas e loterias
O objetivo desse imposto é desestimular o consumo desses produtos e compensar a arrecadação perdida com as isenções concedidas a itens essenciais.
Impactos no Setor Produtivo e no Comércio
A nova estrutura tributária traz desafios e oportunidades para empresas e consumidores. Enquanto alguns setores serão beneficiados com a desoneração, outros precisarão se adaptar ao novo modelo de tributação. A simplificação do sistema fiscal também promete reduzir a burocracia e proporcionar maior transparência na cobrança de impostos.
Além disso, a isenção de tributos sobre insumos agropecuários e a redução de carga tributária para produtos essenciais podem gerar impactos positivos no setor produtivo, promovendo maior competitividade e redução de custos para empresas e consumidores.
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