A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 39.838.269/0001-87, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
6. RETENÇÃO DE DADOS
7. DIREITOS DO TITULAR
8. COOKIES
9. REVISÕES DA POLÍTICA
10. CONTATO
11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

1. 1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

1. 1. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados coletados: Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE).
Finalidade de uso/ tratamento de dados: Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.
Base legal: Consentimento.
Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e concordo com o recebimento de emails da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Dados coletados: Nome e e-mail (SAC)
Finalidade de uso/ tratamento de dados: Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações
Base legal: Consentimento.
Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA retornar meu contato/ pedido de informações.

Dados coletados: Nome e e-mail (CLIENTES)
Finalidade de uso/ tratamento de dados: De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Base legal: Consentimento.
Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para que possa ter acesso login aos serviços contratados.

1. 1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
i. Quando necessário a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
ii. A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

1. 1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Para fins de entrega do serviço contrato com a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.

1. 1. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

1. 1. 1. Cumprir com legislação;
      2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
      3. Execução de contratos;
      4. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
      5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
   2. RETENÇÃO DE DADOS

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail lgpd@stafin.adv.br.

1. 1. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail lgpd@stafin.adv.br.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

1. 1. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

1. 1. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Tipos de cookies – O que eles fazem?
Necessários – Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais – Esses cookies permitem que as Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing – Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA os sites que o Usuário visitou.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

1. 1. CONTATO

A STAFIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail lgpd@stafin.adv.br.

1. 1. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 08 de julho de 2021.