A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº 7, agora reeditados como Edital nº 1 e Edital nº 2, respectivamente. Os contribuintes interessados em regularizar suas pendências financeiras com a União ganharam mais tempo para aderir: o novo prazo vai até 30 de maio de 2025.
Essa medida visa oferecer melhores condições para a regularização de débitos, permitindo descontos, parcelamentos e negociações personalizadas de acordo com o perfil do devedor. Veja abaixo os principais detalhes:
O que dizem os editais?
- Edital PGDAU nº 1 (antigo nº 6): Abrange dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na Dívida Ativa da União até 1º de agosto de 2024. Oferece descontos expressivos, parcelamento em até 133 vezes e condições especiais adaptadas à capacidade de pagamento do contribuinte.
- Edital PGDAU nº 2 (antigo nº 7): Destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional. Apresenta duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra voltada para dívidas de menor valor, ambas com prazos estendidos e condições especiais.
Principais Benefícios da Regularização
- Descontos atrativos: Possibilidade de redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.
- Parcelamento flexível: Pagamento em até 133 parcelas, ajustado à capacidade financeira do contribuinte.
- Facilidade na adesão: Processo simplificado pelo portal Regularize.
Como aderir?
Os interessados devem acessar o site do Regularize e seguir as instruções para formalizar a adesão até 30 de maio de 2025.
Essa é uma oportunidade valiosa para empresas e contribuintes individuais ajustarem suas pendências fiscais com condições facilitadas. Aproveite o prazo estendido e regularize sua situação com a PGFN!
Fonte: PGFN