Tributário

Supressão do intervalo intrajornada possui natureza indenizatória ou remuneratória?

A questão da supressão do intervalo intrajornada no Brasil envolve uma discussão relevante sobre a natureza dessa compensação, se ela possui caráter indenizatório ou remuneratório. Para compreender melhor esta questão, é necessário analisar o contexto legal, os entendimentos jurisprudenciais e as implicações para os trabalhadores e empregadores. A...

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A partir de janeiro de 2024, FGTS digital será obrigatório

A partir de janeiro de 2024, uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está programada para entrar em vigor no Brasil. O sistema do FGTS digital se tornará obrigatório, representando uma evolução na forma como os trabalhadores terão acesso e controle sobre esse benefício....

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STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da publicação da Lei Complementar (LC) 190/2022), que o regulamentou. A...

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Explorando o Regime de Tributação por Lucro Presumido: Principais Aspectos e Características

No Brasil, o sistema tributário é conhecido por sua complexidade, com uma variedade de regimes de tributação que as empresas podem escolher de acordo com seu porte, atividades e preferências financeiras. Um desses regimes é o Lucro Presumido, que oferece às empresas uma alternativa ao Lucro Real, muitas vezes...

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Você sabe o que é uma Holding?

Uma holding é uma estrutura empresarial que protege participações acionárias em outras empresas, com o objetivo principal de gerenciar e controlar essas participações. Ela atua como uma matriz que possui ações ou a propriedade de outras empresas, chamadas de subordinadas. Essa abordagem de organização empresarial oferece uma série de...

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Difal do ICMS: a cobrança é devida para 2022 ou 2023?

O ano de 2022 parece se iniciar com uma nova discussão tributária para os contribuintes. Isso porque, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 32/2021 pelo Congresso, a grande expectativa era que a sanção presidencial ocorresse até 31 de dezembro de 2021. Se isso tivesse acontecido, não...

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