Trabalhista

Alteração na regra sobre adicional de Periculosidade

No dia 22 de dezembro de 2023, a Lei 14.766/23 trouxe uma significativa alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente ao artigo 193, que trata das atividades consideradas perigosas e estabelece a concessão do adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores expostos a tais condições. A...

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Desvendando o reconhecimento de vínculo empregatício

O reconhecimento de vínculo empregatício é um tema de grande relevância no contexto trabalhista do Brasil. A relação entre trabalhadores e empregados é regulamentada por leis trabalhistas que definem os direitos e devem de ambas as partes, bem como os critérios que caracterizam o vínculo empregatício. Desvendar esse reconhecimento...

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Supressão do intervalo intrajornada possui natureza indenizatória ou remuneratória?

A questão da supressão do intervalo intrajornada no Brasil envolve uma discussão relevante sobre a natureza dessa compensação, se ela possui caráter indenizatório ou remuneratório. Para compreender melhor esta questão, é necessário analisar o contexto legal, os entendimentos jurisprudenciais e as implicações para os trabalhadores e empregadores. A...

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Explorando a jornada de trabalho externo: estratégias para evitar a descaracterização

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada de trabalho de empregados que trabalham fora da empresa representa uma modalidade flexível que ganha destaque em uma era de constante transformação no mercado de trabalho. No entanto, é essencial que as empresas adotem estratégias claras para evitar a descaracterização...

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Férias x Recesso, o que a lei diz sobre?

As datas festivas de final de ano causam uma desaceleração nas empresas. É nesses momentos em que as férias e recessos chegam com tudo, mas há diferença entre elas? A resposta é sim, o recesso trabalhista é uma forma de descanso que a empresa oferece para os empregados, como...

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A partir de janeiro de 2024, FGTS digital será obrigatório

A partir de janeiro de 2024, uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está programada para entrar em vigor no Brasil. O sistema do FGTS digital se tornará obrigatório, representando uma evolução na forma como os trabalhadores terão acesso e controle sobre esse benefício....

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