Trabalhista

Sigilo Pós-Contratual: A continuidade do dever após o Término do vínculo laboral

O sigilo pós-contratual é uma cláusula essencial no contexto jurídico e empresarial, que aborda a continuidade do dever de sigilo mesmo após o término do vínculo laboral entre empregado e empregador. Este conceito implica em obrigações legais e éticas que visam proteger informações sensíveis e estratégicas da empresa, resguardando...

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Valor de premiação: quando assume caráter salarial?

O tema do valor de premiação e seu caráter salarial é crucial, pois influencia diretamente no valor a ser pago aos empregados e, por conseguinte, seus direitos e obrigações legais. Vamos explorar diferentes aspectos relacionados a esse tema. O que é o prêmio? O prêmio, no contexto...

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EMPRESAS PRIVADAS TÊM PRAZO ATÉ 30/5 PARA CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza todas as comunicações de processos judiciais. Por lá, serão efetuadas as citações, intimações e demais comunicações processuais. Passado esse prazo, o cadastro será feito de...

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Tudo o que você precisa saber sobre o aviso prévio trabalhado

O aviso prévio trabalhado é um direito crucial nas relações trabalhistas, sendo uma ferramenta essencial para a gestão adequada da rescisão do contrato de trabalho. Esse período, que antecede o desligamento efetivo, visa proporcionar a ambas as partes – empregador e empregado – um tempo hábil para se adaptarem...

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Implicações no Pedido de Demissão e Seus Aspectos Legais

O pedido de demissão é um ato unilateral por meio do qual o empregado manifesta sua vontade de rescindir o contrato de trabalho com o empregador. Esse processo tem implicações significativas tanto para o trabalhador quanto para a empresa, e há uma série de aspectos legais a serem considerados....

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Requisitos de regularidade de um acordo individual de banco de horas

Os acordos individuais de banco de horas são ferramentas importantes nas relações trabalhistas, proporcionando flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados. Contudo, é essencial que esses acordos atendam a requisitos de regularidade para garantir a segurança jurídica e o respeito aos direitos trabalhistas. O sistema de banco de horas...

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