Trabalhista

A partir de janeiro de 2024, FGTS digital será obrigatório

A partir de janeiro de 2024, uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está programada para entrar em vigor no Brasil. O sistema do FGTS digital se tornará obrigatório, representando uma evolução na forma como os trabalhadores terão acesso e controle sobre esse benefício....

Continue lendo

Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de trabalhadores

No dia 23/11/2023, um importante acontecimento foi divulgado no Diário Oficial da União. O Decreto nº 11.795/2023 foi oficializado para regulamentar a Lei nº 14.611/2023, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens,...

Continue lendo

Tudo o que você precisa saber sobre cota PCD

A cota de PCD, ou cota para pessoas com deficiência, é uma medida importante que tem como objetivo promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa cota é uma obrigação legal em muitos países, incluindo o Brasil, e é regulamentada pela Lei...

Continue lendo

Quais são as regras sobre descontos nos salários dos empregados?

As regras que regem os descontos de salários dos trabalhadores estão predominantemente previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por acordos coletivos entre sindicatos e trabalhadores. É importante destacar que essas regras visam garantir os direitos dos trabalhadores e estabelecer limites claros para os descontos que serão...

Continue lendo

O compromisso de confidencialidade persiste após o término do contrato de trabalho?

A resposta é sim, o compromisso de confidencialidade geralmente persiste após o término do contrato de trabalho. Esta é uma questão importante tanto para os empregadores quanto para os empregados, pois se relaciona diretamente à proteção das informações confidenciais da empresa. Esse compromisso de confidencialidade, muitas vezes referido...

Continue lendo

Contratação de Trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ)

A contratação de trabalhadores sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ) é uma modalidade de contrato B2B, exigida entre duas empresas: uma pessoa com CNPJ ativo que presta serviços para outra empresa. O termo “pessoa jurídica” é utilizado para descrever uma organização ou empresa composta por uma ou mais...

Continue lendo