Stafin & Carvalho

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Requisitos de regularidade de um acordo individual de banco de horas

Os acordos individuais de banco de horas são ferramentas importantes nas relações trabalhistas, proporcionando flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados. Contudo, é essencial que esses acordos atendam a requisitos de regularidade para garantir a segurança jurídica e o respeito aos direitos trabalhistas. O sistema de banco de horas...
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Alteração na regra sobre adicional de Periculosidade

No dia 22 de dezembro de 2023, a Lei 14.766/23 trouxe uma significativa alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente ao artigo 193, que trata das atividades consideradas perigosas e estabelece a concessão do adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores expostos a tais condições. A...
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Desvendando o reconhecimento de vínculo empregatício

O reconhecimento de vínculo empregatício é um tema de grande relevância no contexto trabalhista do Brasil. A relação entre trabalhadores e empregados é regulamentada por leis trabalhistas que definem os direitos e devem de ambas as partes, bem como os critérios que caracterizam o vínculo empregatício. Desvendar esse reconhecimento...
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Desvendando os contratos de cessão de marcas

Desvendar os contratos de cessão de marcas é uma tarefa crucial para qualquer empreendedor que deseje trilhar o caminho do sucesso comercial. Nesse guia destacaremos os pontos essenciais que todo empresário deve considerar para tomar decisões informadas.   O que é cessão de marcas?   A cessão de marcas...
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