Stafin & Carvalho

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A LGPD e o uso de Whatsapp

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro/2020, tem como objetivo principal proteger os dados pessoais de pessoas físicas. A referida lei trouxe consigo sanções que começarão a valer em agosto/2021, tais como aplicação de multas, advertências, publicização de infrações, bloqueio dos dados...
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O que são bens digitais?

Com o advento da internet, informações, pensamentos e opiniões começaram a ser compartilhados constantemente no mundo digital. As redes sociais, hoje, são um dos mais importantes meios de comunicação, divulgação e até, produção de conteúdo construído. O usuário ao criar uma conta em uma rede acaba criando também, um...
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As filmagens em câmeras de vigilância e a LGPD

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, especificamente nos incisos X e XII, preveem as cláusulas de privacidade, as quais protegem a intimidade, vida privada, a honra, a imagem e a inviolabilidade de dados pessoais das pessoas naturais, assegurando o direito à indenização pelos dados decorrentes destas...
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Consentimento para tratamentos de dados pessoais

Há alguns dias atrás, acompanhei uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos departamentos pessoais e setores de RH das empresas, que me fez pensar. Nas falas da palestrante, foi sugerida, até mesmo de forma incansável, para que as empresas coletem consentimento dos titulares...
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