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O trabalho infantil e a proteção jurídica do menor no ambiente de trabalho

O termo “trabalho” tem várias definições e pode ser entendido de diferentes maneiras, dependendo do contexto em que é usado. De forma geral, o trabalho refere-se a uma atividade física ou mental realizada por indivíduos com o propósito de alcançar um objetivo ou produzir um resultado. No sentido mais...

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Governo publica novas regras para o home office

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 25, a Medida Provisória 1.108, que altera as regras do trabalho a distância, incluindo a possibilidade de regimes híbridos com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa. O objetivo das novas regras, segundo o governo, é ajustar a legislação às...

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Vigia x Vigilante: qual é a diferença?

O vigia e o vigilante exercem funções diversas, a função do vigia consiste na atividade de observação e fiscalização do local e patrimônio, ao passo que o vigilante de acordo com o art. 15 , da Lei nº 7.102/83 , atividade de observação e fiscalização do local e patrimônio...

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Doença ocupacional, tudo que você empregador precisa saber

Como empregador, é importante que você esteja ciente dos riscos de doenças ocupacionais para seus funcionários e tome medidas para prevenir sua ocorrência. Aqui estão algumas coisas que você precisa saber sobre doenças ocupacionais: Definição: Doenças ocupacionais são doenças causadas ou agravadas pelo ambiente de trabalho ou pelas tarefas...

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As implicações jurídicas da inteligência artificial na relação de emprego

Atualmente presenciamos muitas inovações, principalmente no ramo da tecnologia, possibilitando novas formas de realizar atividades do cotidiano. Uma delas é a Inteligência Artificial – IA, uma forma adotada para facilitar a tarefas do dia a dia, considerada uma inteligência proveniente de máquinas que se associa ao pensamento de um...

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O que é CAT?

A CAT, é a Comunicação de Acidente de Trabalho, registro formal dos acidentes ocorridos de forma laboral, com informações que garante assistência ao trabalhador, onde o empregado pode adquirir benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. A CAT é obrigatória e deve ser emitida pela empresa no primeiro dia útil após...

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