Stafin & Carvalho

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Consórcio de empresas: aspectos tributários e societários

A Lei nº 6.404/76 trouxe, em seu artigo 278, que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. O consórcio de empresas é formado a partir de um contrato entre as empresas consorciadas. Por ser somente um contrato,...
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Abertura de filial estrangeira no Brasil

Abrir uma empresa é uma maneira de se desenvolver no mercado de trabalho e a criação de filiais em países estrangeiros é uma forma adotada para expandir cada vez mais os negócios, porém há toda uma burocracia que envolve esse procedimento. Para estar dentro dos requisitos da legislação é...
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Fusão de empresas: o que é e como funciona?

A fusão é caraterizada como uma operação societária que possui a finalidade unir mais de uma sociedade, para criar uma nova empresa. O art. 228, da Lei das Sociedades Anônimas – Lei nº 6.404/76, estabelece que a fusão é “a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades...
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Difal do ICMS: a cobrança é devida para 2022 ou 2023?

O ano de 2022 parece se iniciar com uma nova discussão tributária para os contribuintes. Isso porque, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 32/2021 pelo Congresso, a grande expectativa era que a sanção presidencial ocorresse até 31 de dezembro de 2021. Se isso tivesse acontecido, não...
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