Empresarial

Tudo o que você precisa saber sobre a contratação de PcD

A contratação de pessoas com deficiência (PcD) é uma questão essencial para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Neste texto, exploraremos detalhadamente os principais aspectos relacionados à contratação de PcD, desde o significado da sigla até o processo demissional. O que é...

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Memorando De Entendimento (MoU): O que é e quando deve fazer?

Um Memorando de Entendimento (MoU) é um acordo formal entre duas ou mais partes que estabelece os termos e condições de uma colaboração, parceria ou acordo preliminar. Ele define os objetivos da colaboração, as responsabilidades de cada parte e os mecanismos de coordenação e comunicação. O debate sobre...

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Eficácia de cláusula que limita responsabilidade contratual

A validade de cláusulas contratuais que limitam a responsabilidade tem sido objeto de debates e decisões judiciais relevantes, como demonstrado no recente caso analisado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas cláusulas são comuns em contratos comerciais, especialmente entre empresas de diferentes capacidades econômicas, e desempenham...

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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

A partir de 1º de março, as grandes e médias empresas em todo o país terão um prazo de 90 dias para realizar voluntariamente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que unifica as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma...

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Sucessão Societária: A destinação da participação societária do sócio falecido

A sucessão societária trata da destinação da participação societária do sócio falecido, conforme previsto no artigo 1.028 do Código Civil. Este dispositivo legal é fundamental para regular as consequências da morte de um sócio em uma sociedade empresarial, determinando os passos a serem seguidos para garantir a continuidade e...

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Possibilidade de dispensa de DPO para empresas

A possibilidade de isenção do papel de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para empresas é um tema relevante no cenário brasileiro com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O § 3º do artigo 41 da LGPD prevê que a Autoridade Nacional de Proteção...

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