Stafin & Carvalho

Empresarial

Impacto das Alterações no Código Civil na Regulamentação dos Contratos Digitais

Recentemente, o Código Civil brasileiro foi atualizado, trazendo novidades específicas para os contratos digitais, refletindo a crescente importância das transações eletrônicas no cenário econômico atual. Essas mudanças buscam proporcionar maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores, adaptando a legislação às novas tecnologias e formas de negociação.  ...
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Atualização no Domicílio Judicial Eletrônico: Melhorias na Ciência da Parte e Contagem de Prazos Processuais

O domicílio judicial eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judiciário brasileiro, introduzindo mudanças substanciais na forma como as partes são notificadas e como são contados os prazos processuais. Este sistema foi estabelecido como uma plataforma digital através da qual são recebidas citações, intimações e notificações judiciais, visando modernizar...
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Entenda o que é um Microempreendedor

O termo “microempreendedor” refere-se a indivíduos que assumem o controle de suas próprias atividades comerciais, operando como donos de pequenos negócios. Esses empreendedores são frequentemente caracterizados por sua agilidade, criatividade e capacidade de adaptação às demandas do mercado. No Brasil, o microempreendedorismo é regulamentado pela Lei Complementar 123/2006, que...
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