Stafin & Carvalho

Digital

Adequação das escolas à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, é uma legislação abrangente que visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e o tratamento adequado das informações pessoais dos cidadãos. Ela tem impacto não apenas em empresas e organizações, mas...
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Você sabe como mitigar riscos na LGPD?

A implementação eficaz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige não apenas a conformidade com suas regulamentações, mas também uma abordagem sólida de gestão de riscos. Neste artigo, exploraremos a importância de gerenciar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais e discutiremos estratégias para mitigar esses...
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Quando uma empresa pode usar a imagem dos funcionários?

A utilização da imagem dos funcionários por parte da empresa é um tema importante e sensível, envolvendo questões legais, éticas e de privacidade. A prática de usar a imagem dos funcionários pode ocorrer em diversas situações, como divulgação de materiais publicitários, sites corporativos, relatórios publicitários, ações de endomarketing em...
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LGPD: o que é o legítimo interesse?

O legítimo interesse, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é uma das bases legais que permite o tratamento de dados pessoais pelas organizações mesmo que não haja consentimento do titular de dados, desde que sejam observados determinados critérios. Essa base legal está prevista no...
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Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um Enunciado com o intuito de unificar possibilidades interpretativas da LGPD, mais em específico em seu art.14, referente às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. O Enunciado esclarece que “O tratamento de dados pessoais...
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