Stafin & Carvalho

Impacto das Alterações no Código Civil na Regulamentação dos Contratos Digitais

Recentemente, o Código Civil brasileiro foi atualizado, trazendo novidades específicas para os contratos digitais, refletindo a crescente importância das transações eletrônicas no cenário econômico atual. Essas mudanças buscam proporcionar maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores, adaptando a legislação às novas tecnologias e formas de negociação.  ...

Atualização no Domicílio Judicial Eletrônico: Melhorias na Ciência da Parte e Contagem de Prazos Processuais

O domicílio judicial eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judiciário brasileiro, introduzindo mudanças substanciais na forma como as partes são notificadas e como são contados os prazos processuais. Este sistema foi estabelecido como uma plataforma digital através da qual são recebidas citações, intimações e notificações judiciais, visando modernizar...

Eficácia de cláusula que limita responsabilidade contratual

A validade de cláusulas contratuais que limitam a responsabilidade tem sido objeto de debates e decisões judiciais relevantes, como demonstrado no recente caso analisado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas cláusulas são comuns em contratos comerciais, especialmente entre empresas de diferentes capacidades econômicas, e desempenham...