Stafin & Carvalho

Impacto das Alterações no Código Civil na Regulamentação dos Contratos Digitais

Recentemente, o Código Civil brasileiro foi atualizado, trazendo novidades específicas para os contratos digitais, refletindo a crescente importância das transações eletrônicas no cenário econômico atual. Essas mudanças buscam proporcionar maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores, adaptando a legislação às novas tecnologias e formas de negociação.  ...

Eficácia de cláusula que limita responsabilidade contratual

A validade de cláusulas contratuais que limitam a responsabilidade tem sido objeto de debates e decisões judiciais relevantes, como demonstrado no recente caso analisado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas cláusulas são comuns em contratos comerciais, especialmente entre empresas de diferentes capacidades econômicas, e desempenham...

O que é um acordo de acionistas?

O acordo de acionistas é um instrumento jurídico que visa regulamentar as relações entre os acionistas de uma empresa, estabelecendo direitos e obrigações específicas para cada parte envolvida. Trata-se de um contrato privado, muitas vezes confidencial, que busca garantir a estabilidade e o bom funcionamento da sociedade empresarial, prevenindo...