Blog da
Stafin Carvalho
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Explicando a SCE-IED: prazos, quem está obrigado e penalidades
Desde a implementação da Lei nº 14.286/2021, conhecida como Novo Marco Cambial, o Banco Central do Brasil (BACEN) tem publicado...
Lei do Estagiário: Direitos, Deveres e Benefícios
A Lei do Estágio, regulamentada pela Lei nº 11.788/2008, define as normas para estágios no Brasil, assegurando os direitos e...
Reforma Tributária: 18 Profissões Liberais Terão Alíquota Reduzida
Uma das principais mudanças previstas com a reforma tributária é a redução de 30% na alíquota para um grupo específico...
ANPD Publica regulamento de comunicação de incidente de segurança
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD n. 15/24 em 26 de abril, estabelecendo...
Negociação Coletiva: Conflito entre Normas e Acordo Coletivo
A negociação coletiva é um instrumento essencial nas relações de trabalho, permitindo que empregadores e empregados ajustem condições de trabalho...
Sindicato: entenda as contribuições devidas
Com a introdução da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), várias mudanças foram implementadas no cenário das contribuições destinadas aos sindicatos, impactando...