Blog da
Stafin Carvalho
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Governo Federal limita compensações de créditos de PIS e COFINS
No contexto dos extensos e necessários debates sobre a regulamentação da reforma tributária e a necessidade de fortalecer a confiança...
Explicando a SCE-IED: prazos, quem está obrigado e penalidades
Desde a implementação da Lei nº 14.286/2021, conhecida como Novo Marco Cambial, o Banco Central do Brasil (BACEN) tem publicado...
Lei do Estagiário: Direitos, Deveres e Benefícios
A Lei do Estágio, regulamentada pela Lei nº 11.788/2008, define as normas para estágios no Brasil, assegurando os direitos e...
Reforma Tributária: 18 Profissões Liberais Terão Alíquota Reduzida
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ANPD Publica regulamento de comunicação de incidente de segurança
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