Direito Tributário
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Split Payment: o que é e como essa mudança pode impactar o seu negócio?
Se você tem acompanhado as atualizações da Reforma Tributária, certamente já se deparou com o termo Split Payment. Mas o...
Receita Federal Anuncia Medidas para Incentivar a Conformidade Tributária
No dia 24 de fevereiro de 2025, a Receita Federal anunciou um conjunto de medidas para incentivar o cumprimento das...
Novas Regras da Receita Federal: Expansão dos Incentivos Fiscais Sujeitos à DIRBI
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou mudanças na obrigação acessória conhecida como Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades...
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que...
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a...
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (24/2), a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do...