Direito Empresarial
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A proteção de dados pessoais na área da saúde é um tema sensível e complexo, especialmente considerando a natureza altamente...
Aposentadoria por Invalidez e Rescisão Contratual: Como Garantir a Segurança Jurídica?
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro...
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Impacto das Alterações no Código Civil na Regulamentação dos Contratos Digitais
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Atualização no Domicílio Judicial Eletrônico: Melhorias na Ciência da Parte e Contagem de Prazos Processuais
O domicílio judicial eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judiciário brasileiro, introduzindo mudanças substanciais na forma como as partes...