Stafin & Carvalho
image

Direito Digital

Neste espaço, você encontrará informações valiosas sobre diversos temas do mundo jurídico, além de dicas e insights para lidar com questões legais de forma mais assertiva e informada.

Filtro de Busca

Explore nosso blog e mantenha-se atualizado sobre os assuntos de Direito Digital, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Empresarial, Contratos e Marcas. Utilize nosso filtro de busca para encontrar informações específicas sobre esses temas.

ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

No dia 14/06, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento...

Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?

A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de...

O que determina a Lei Carolina Dieckmann sobre crimes virtuais?

A "Lei Carolina Dieckmann" é um termo popularmente usado para se referir à Lei nº 12.737/2012, que trata dos crimes...

A LGPD e o uso de Whatsapp

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro/2020, tem como objetivo principal proteger os...

O que são bens digitais?

Com o advento da internet, informações, pensamentos e opiniões começaram a ser compartilhados constantemente no mundo digital. As redes sociais,...

As filmagens em câmeras de vigilância e a LGPD

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, especificamente nos incisos X e XII, preveem as cláusulas de privacidade,...