Stafin & Carvalho

Férias x Recesso, o que a lei diz sobre?

As datas festivas de final de ano causam uma desaceleração nas empresas. É nesses momentos em que as férias e recessos chegam com tudo, mas há diferença entre elas? A resposta é sim, o recesso trabalhista é uma forma de descanso que a empresa oferece para os empregados, como...

STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da publicação da Lei Complementar (LC) 190/2022), que o regulamentou. A...

Tudo o que você precisa saber sobre cota PCD

A cota de PCD, ou cota para pessoas com deficiência, é uma medida importante que tem como objetivo promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa cota é uma obrigação legal em muitos países, incluindo o Brasil, e é regulamentada pela Lei...