Christian Stafin – Página: 9

Possibilidade de dispensa de DPO para empresas

A possibilidade de isenção do papel de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para empresas é um tema relevante no cenário brasileiro com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O § 3º do artigo 41 da LGPD prevê que a Autoridade Nacional de Proteção...

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Entenda as Leis e Direitos associados a jornada de trabalho meio período

A jornada de trabalho meio período é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, proporcionando flexibilidade tanto para empregadores quanto para funcionários. No entanto, é crucial compreender as leis e direitos associados a esse tipo de jornada para assegurar uma relação de trabalho...

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Sigilo Pós-Contratual: A continuidade do dever após o Término do vínculo laboral

O sigilo pós-contratual é uma cláusula essencial no contexto jurídico e empresarial, que aborda a continuidade do dever de sigilo mesmo após o término do vínculo laboral entre empregado e empregador. Este conceito implica em obrigações legais e éticas que visam proteger informações sensíveis e estratégicas da empresa, resguardando...

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Valor de premiação: quando assume caráter salarial?

O tema do valor de premiação e seu caráter salarial é crucial, pois influencia diretamente no valor a ser pago aos empregados e, por conseguinte, seus direitos e obrigações legais. Vamos explorar diferentes aspectos relacionados a esse tema. O que é o prêmio? O prêmio, no contexto...

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EMPRESAS PRIVADAS TÊM PRAZO ATÉ 30/5 PARA CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza todas as comunicações de processos judiciais. Por lá, serão efetuadas as citações, intimações e demais comunicações processuais. Passado esse prazo, o cadastro será feito de...

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O que é um acordo de acionistas?

O acordo de acionistas é um instrumento jurídico que visa regulamentar as relações entre os acionistas de uma empresa, estabelecendo direitos e obrigações específicas para cada parte envolvida. Trata-se de um contrato privado, muitas vezes confidencial, que busca garantir a estabilidade e o bom funcionamento da sociedade empresarial, prevenindo...

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