Stafin & Carvalho

Christian Stafin

Quando o Acordo Trabalhista Extrajudicial é uma Opção?

O sistema jurídico oferece várias alternativas para a resolução de conflitos entre empregadores e empregados. Uma dessas opções é o acordo trabalhista extrajudicial, que foi incluso na CLT em 2017, com a Reforma Trabalhista. É um mecanismo que permite que as partes envolvidas cheguem a um consenso sem a...
Continue lendo

Quando uma empresa pode usar a imagem dos funcionários?

A utilização da imagem dos funcionários por parte da empresa é um tema importante e sensível, envolvendo questões legais, éticas e de privacidade. A prática de usar a imagem dos funcionários pode ocorrer em diversas situações, como divulgação de materiais publicitários, sites corporativos, relatórios publicitários, ações de endomarketing em...
Continue lendo

LGPD: o que é o legítimo interesse?

O legítimo interesse, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é uma das bases legais que permite o tratamento de dados pessoais pelas organizações mesmo que não haja consentimento do titular de dados, desde que sejam observados determinados critérios. Essa base legal está prevista no...
Continue lendo

Vínculo de emprego do representante comercial: quando ocorre?

Um representante comercial desempenha um papel intermediário entre a empresa e os clientes, promovendo produtos ou serviços, buscando novos negócios e mantendo relacionamentos comerciais. No entanto, a relação entre o representante comercial e a contratante de seus serviços pode facilmente se confundir com um vínculo empregatício.   Representante, divulgador/consultor...
Continue lendo

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um Enunciado com o intuito de unificar possibilidades interpretativas da LGPD, mais em específico em seu art.14, referente às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. O Enunciado esclarece que “O tratamento de dados pessoais...
Continue lendo