Stafin & Carvalho

Christian Stafin

Quando uma empresa pode usar a imagem dos funcionários?

A utilização da imagem dos funcionários por parte da empresa é um tema importante e sensível, envolvendo questões legais, éticas e de privacidade. A prática de usar a imagem dos funcionários pode ocorrer em diversas situações, como divulgação de materiais publicitários, sites corporativos, relatórios publicitários, ações de endomarketing em...
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LGPD: o que é o legítimo interesse?

O legítimo interesse, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é uma das bases legais que permite o tratamento de dados pessoais pelas organizações mesmo que não haja consentimento do titular de dados, desde que sejam observados determinados critérios. Essa base legal está prevista no...
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Vínculo de emprego do representante comercial: quando ocorre?

Um representante comercial desempenha um papel intermediário entre a empresa e os clientes, promovendo produtos ou serviços, buscando novos negócios e mantendo relacionamentos comerciais. No entanto, a relação entre o representante comercial e a contratante de seus serviços pode facilmente se confundir com um vínculo empregatício.   Representante, divulgador/consultor...
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Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um Enunciado com o intuito de unificar possibilidades interpretativas da LGPD, mais em específico em seu art.14, referente às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. O Enunciado esclarece que “O tratamento de dados pessoais...
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O que é desvio e acúmulo de função?

Como sabemos a divisão de tarefas e funções nos ambientes de trabalho são essenciais para um bom desenvolvimento da empresa de forma organizada, uma vez que a empresa cresce observando as competências pessoais de cada empregado. Entretanto, algumas empresas acabam determinando que um empregado realize atividades além de suas...
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