Stafin & Carvalho

Christian Stafin

Quais são as regras sobre descontos nos salários dos empregados?

As regras que regem os descontos de salários dos trabalhadores estão predominantemente previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por acordos coletivos entre sindicatos e trabalhadores. É importante destacar que essas regras visam garantir os direitos dos trabalhadores e estabelecer limites claros para os descontos que serão...
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Contratação de Trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ)

A contratação de trabalhadores sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ) é uma modalidade de contrato B2B, exigida entre duas empresas: uma pessoa com CNPJ ativo que presta serviços para outra empresa. O termo “pessoa jurídica” é utilizado para descrever uma organização ou empresa composta por uma ou mais...
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Adequação das escolas à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, é uma legislação abrangente que visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e o tratamento adequado das informações pessoais dos cidadãos. Ela tem impacto não apenas em empresas e organizações, mas...
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Abono salarial: como saber se tenho direito?

O Abono Salarial é um benefício social oferecido aos trabalhadores no Brasil com o objetivo de complementar a renda. Também conhecido como PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o abono é uma espécie de 14º salário destinado aos trabalhadores de empresas...
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